INSTITUCIONAL

NOSSOS PROJETOS INSTITUCIONAIS

UMA CARREIRA JURÍDICA CONSOLIDADA

O Dr. Carlos Alexandre Moreira e sua equipe integram, ainda, diferentes instituições compostas por Juristas de elevadíssimo calibre, com assento em conselhos e comissões.

Grupo Empresarial Carlos Alexandre Moreira

O Dr. Carlos Alexandre Moreira é o Presidente do GECAM, conglomerado empresarial iniciado em 198, sucedendo seu Avô, Sylvio Amélio Saraiva, e seu Pai, Antônio Castro Moreira.

Associação Comercial de Minas

O Dr. Carlos Alexandre Moreira tem assento no Conselho de Assuntos Jurídicos e Assessoria Empresarial da ACMinas.

Ordem dos Advogados do Brasil

O Dr. Carlos Alexandre Moreira é membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais.

Instituto dos Advogados de Minas Gerais

O Dr. Carlos Alexandre Moreira é membro do IAMG com artigos publicados e tendo coordenado o principal trabalho daquela Instituição sobre Petróleo e Gás.

Cursos CARLOS ALEXANDRE MOREIRA

Empresa do Grupo Empresarial Carlos Alexandre Moreira dedicada à oferta de cursos voltados para o empresariado em geral, com mais de 30 anos de história, tendo como alguns de cursos fechados temas como Prática Completa de Incorporações Imobiliárias, Licitações e Contratos Administrativos, Tributos Incidentes nos Negócios da Sua Empresa, dentre muitos outros.

Sindicato das Indústrias da Construção Civil

Os cursos do Professor Carlos Alexandre Moreira e dos demais Professores da CCAM já foram ministrados inúmeras vezes do Sinduscon-MG, sendo sempre muito bem avaliados pelos associados daquela instituição, bem como de centenas de alunos que nos deram a honra de prestigiar o nosso trabalho.

Escola Técnica Britto de Formação em TTI

O Professor Carlos Alexandre Moreira foi corpo docente da Escola Técnica Britto de Formação em TTI para habilitação de Técnicos em Transação Imobiliária para obtenção da habilitação junto ao sistema COFECI/CRECI

UNIMÓVEIS

O Professor Carlos Alexandre Moreira foi corpo docente da UNIMÓVEIS onde ministrou os cursos da CCAM e para habilitação de Técnicos em Transação Imobiliária para obtenção da habilitação junto ao sistema COFECI/CRECI

PIONEIRISMO ACADÊMICO EM DIREITO

Professor de direito

O Dr. Carlos Alexandre Moreira é Professor, já tendo lecionado em graduação e pós-graduação. Especializou-se em ensinar regras jurídicas para empresários e profissionais liberais de outras áreas do conhecimento humano, ministrando cursos, seminários, workshops e palestras há mais de 30 anos.

GECAM

CONgLOMERADO EMPRESARIAL CARLOS ALEXANDRE MOREIRA

GECAM

O Grupo Empresarial Carlos Alexandre Moreira foi fundado em 1982 e engloba o conglomerado de empresas que atuam em diferentes áreas das atividades jurídicas nacionais e internacionais.

jcam

O Jurídico Carlos Alexandre Moreira é o maior e mais bem avaliado escritório de Advocacia das Américas. Primeira empresa do Conglomerado GCAM a se instituída, está presente em todos os Estados do Brasil e com representação nas principais capitais das Américas, Europa e Ásia.

BOCAM

O BackOffice Jurídico Carlos Alexandre Moreira é a empresa brasileira pioneira a atuar nos segmentos de BackOffice, Controller, Gestor e Terceirização de Departamento Jurídico. Já atua há mais de 30 anos no Brasil e no exterior, sendo a principal referência para escritórios de advocacia estrangeiros que possuem demandas no Brasil.

CCAM

Empresa dedicada à oferta de cursos voltados para o empresariado em geral, com mais de 30 anos de história, tendo como alguns de cursos fechados temas como Prática Completa de Incorporações Imobiliárias, Licitações e Contratos Administrativos, Tributos Incidentes nos Negócios da Sua Empresa, dentre muitos outros.

horizonte consultores

A empresa Horizonte Consultores Associados atua há mais de 20 anos em todo o Brasil, reunindo profissionais de destaque nas variadas áreas de interesses empresariais para consultoria estratégica e pragmática de curto prazo.

909 editora

Menina dos olhos do Dr. Carlos Alexandre Moreira, nossa editora surgiu para fornecer ao mercado publicações de altíssimo nível intelectual, não somente nas áreas do Direito, como também nas mais diferentes áreas do conhecimento humano.

mensagem digital

É a nossa produtora voltada para o desenvolvimento, evolução e comercialização de produtos físicos e digitais nas áreas do Direito e outras áreas do conhecimento humano. Há mais de 15 anos produz cursos, e-books, treinamentos, material de apoio, etc.

PROATIVA COBRANÇA CONDOMINIAL

No mercado há quase 30 anos, a Proativa é líder no setor de cobranças condominiais, administrativas, extrajudiciais e judiciais, atuando para centenas de condomínios em todo o Brasil.

REURSOS DE MULTAS

Empresa destinada a auxiliar pessoas físicas e jurídicas autuadas pelo Poder Público no exercício do direito de defesa na forma da Legislação. Atua há mais de 15 anos em todo o Brasil, contra todos os órgãos de fiscalização municipais, estaduais e federais.

contrato eficaz

A divisão de Paralegais do conglomerado que atua na confecção dos mais variados instrumentos contratuais, supervisionados por nossa equipe de Juristas, com mais de 15 anos de atuação e clientela fidelizada em todo o Brasil.

JURISDIÇÃO SUPREMA

O Blog Jurídico do Professor Carlos Alexandre Moreira nasce com a missão de oferecer à comunidade acadêmica, jurídica e à sociedade em geral uma análise crítica, técnica e profundamente fundamentada sobre os principais temas do Direito Brasileiro e do Direito Comparado.

Cada artigo é elaborado com rigor científico, combinando doutrina, jurisprudência e hermenêutica jurídica, para iluminar pontos de tensão que frequentemente se tornam objeto de controvérsia pública. A proposta não é apenas relatar os fatos jurídicos, mas interpretá-los, contextualizá-los e revelar seus impactos práticos e teóricos.

1 Minuto da sua atenção

É o nosso canal do YouTube destinado a esclarecer os principais fatos jurídicos da atualidade, contextualizando-os na conformidade da Legislação Brasileira.

trabalhos de destaque acadêmico

Petróleo e Gás; e justiça tributária

Palestra Panorama do Marco Regulatório do Petróleo no Brasil Lei 12.734/2012 - assista ao lado:

Palestra ministrada pelo Professor Carlos Alexandre Moreira na OABMG, em 18 de Setembro de 2013, acerca do panorama do marco regulatório do petróleo no Brasil e a nova distribuição dos Royalties entre os entes Federados a partir da vigência da Lei 12.734/2012. Na oportunidade o Professor demonstrou que os contratos anteriores à descoberta da camada pré-sal foram indevidamente incluídos no então novo modelo de distribuição de royalties. A inclusão afronta a Carta da República por não observância do ato jurídico perfeito consubstanciado pela vigência, por décadas, dos contratos anteriores, prejudicando, assim, os nobres Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo. A matéria foi judicializada junto à Suprema Corte e, com base na tese do Professor Carlos Alexandre Moreira, não houve nenhum prejuízo para esses Estados, eis que a inclusão dos contratos anteriores na nova regra foi declarada inconstitucional.

O Pacto Federativo em Perspectiva: A Proposta de Consenso sobre os Royalties do Petróleo

Publicado na prestigiosa Revista do IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) em maio de 2014, o artigo intitulado “Os Problemas Jurídicos Causados pela Mudança da Distribuição dos Royalties do Petróleo no Brasil e uma Proposta de Consenso” representa um marco na produção acadêmica do Professor Carlos Alexandre Moreira. A obra é o ápice de um denso estudo técnico encomendado pelo Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas, reafirmando a posição do autor como um dos grandes interlocutores entre o Direito Público e a realidade econômica nacional.
Neste texto, que contou com a coordenação do próprio autor na edição especial da revista, o Professor Carlos Alexandre Moreira mergulhou na complexa evolução legislativa brasileira para analisar as fissuras causadas pelo impasse na distribuição de recursos. Longe de se limitar à crítica expositiva, o Jurista apresenta uma Proposta de Consenso, discutida em seminários de relevo na OAB/MG e perante lideranças empresariais, visando harmonizar os interesses conflitantes entre estados produtores e a União. É uma obra indispensável para a compreensão da justiça distributiva e do equilíbrio do pacto federativo sob a ótica da Constituição de 1988.

Hermenêutica e Justiça Fiscal: A Imunidade Tributária das Entidades Ateístas

No livro “Justiça Fiscal”, obra coletiva de fôlego lançada em novembro de 2015 pela Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, o Professor Carlos Alexandre Moreira assina um dos capítulos mais provocativos e tecnicamente refinados: “A Imunidade Tributária das Entidades Ateístas como Medida de Justiça Fiscal” . Sob a coordenação da maior expoente da doutrina tributária em Minas Gerais, a Dra. Misabel Abreu Machado Derzi, o artigo eleva o debate constitucional a um novo patamar de sofisticação.
A tese defendida pelo autor transita com maestria entre a filosofia do Direito e o rigor do sistema tributário nacional. O Professor Carlos Alexandre Moreira apresenta a Teoria da Irradiação Indireta da Norma Constitucional, de sua autoria, e sustenta que a interpretação teleológica das imunidades deve contemplar as entidades ateístas, como legítimos atores da garantia fundamental do direito de crença religiosa, abrangidos que se encontram pela irradiação indireta da norma de garantia fundamental correspondente, e demonstrando que o princípio da laicidade do Estado e a liberdade de convicção sejam preservados através da isonomia tributária. Ao tratar a imunidade como um instrumento de Justiça Fiscal, o autor não apenas oferece uma solução para um tema de fronteira, mas consolida sua autoridade como um Jurista capaz de desbravar as interseções mais sensíveis entre o Direito Constitucional e o Direito Tributário, sempre em defesa das garantias fundamentais .

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Uma Década de Protagonismo no CADE e na SNDE

A trajetória do Dr. Carlos Alexandre Moreira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e na Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE), órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não foi apenas uma passagem pelo serviço público, mas uma imersão profunda no epicentro da regulação e da proteção dos mercados brasileiros. Durante dez anos (1984-1995), ele atuou como uma peça-chave na engrenagem que zela pela livre concorrência e pela integridade das relações de consumo no Brasil.

Sua jornada iniciou-se em janeiro de 1984, quando, por designação da Presidência do CADE, assumiu a chefia da Seção de Controle Econômico da Inspetoria Regional no Rio Grande do Sul. Este primeiro marco já revelava sua aptidão para o comando e para a análise rigorosa dos fluxos econômicos.

No Rio de Janeiro, assumiu a Chefia da Seção de Apoio Jurídico da Inspetoria Regional. Foi um período de intensa atividade, onde sua formação jurídica o situou diretamente nos processos de proteção e defesa econômica. Sua competência foi ratificada por sucessivas ascensões funcionais e pela aprovação em concursos internos, consolidando sua posição na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 1991, com a reestruturação do setor e a criação da Secretaria Nacional de Direito Econômico (SNDE), o Dr. Carlos Alexandre Moreira passou a integrar uma estrutura ainda mais robusta, que englobava o Departamento Nacional de Proteção e Defesa Econômica (DNPDE) e o Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DNPDC).

Neste cenário de alta complexidade, ele foi alçado ao cargo de Inspetor Regional da SNDE no Rio de Janeiro. Sua liderança foi marcada pelo equilíbrio entre o rigor técnico e a visão estratégica necessária para mediar conflitos entre o poder econômico e o interesse público. Em 1992, por necessidade imperiosa do serviço e reconhecimento de sua expertise, foi transferido para Belo Horizonte, assumindo a Inspetoria Regional da SNDE em Minas Gerais.

Embora ocupasse cargos de alta gestão, a atuação do Dr. Carlos Alexandre Moreira foi predominantemente jurídica. Ele debruçou-se sobre processos administrativos complexos afetos à legislação de defesa econômica e do consumidor, transformando a teoria doutrinária em prática regulatória eficaz. Foi testemunha e protagonista da transformação do CADE em uma Autarquia Judicante, participando ativamente da fiscalização e do controle que moldaram o ambiente de negócios de duas das maiores metrópoles do país.

Ao encerrar seu ciclo no Serviço Público Federal em 1995, o Dr. Carlos Alexandre Moreira não levava consigo apenas títulos de chefia e inspeção, mas a sabedoria de quem operou o Direito no mais alto nível de exigência do Estado. Essa década de dedicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública é o alicerce sobre o qual se ergue sua advocacia atual: uma prática que combina o rigor do antigo Inspetor Federal com a visão aguçada de um jurista que conhece, como poucos, as entranhas da regulação econômica brasileira.

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