Defesa Estratégica em Execuções Fiscais e Planejamento Tributário Especializado
Atuação voltada para empresas impactadas por execuções fiscais agressivas ou que possuem carga tributária excessiva devido à falta de aplicação de imunidades ou benefícios legais. Elaboração de teses de defesa personalizadas e pedidos de revisão de débitos fundamentados em doutrina e jurisprudência atualizada. O trabalho inclui o uso de conhecimentos técnicos consolidados como membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas. Redução significativa de passivos tributários, suspensão de atos constritivos e implementação de planejamento fiscal focado na imunidade tributária para entidades e empresas, visando a justiça fiscal e a saúde financeira do negócio.
Consultoria em Incorporações Imobiliárias e Direito Notarial E REGISTRAL
Incorporadoras e investidores frequentemente enfrentam gargalos burocráticos em cartórios e falhas jurídicas no Memorial de Incorporação que podem gerar litígios judiciais, multas ou atrasos críticos no lançamento e nas vendas. Realização da estruturação jurídica completa para empreendimentos imobiliários. O serviço aplica a expertise de quem é Professor do curso "Prática Completa de Incorporações Imobiliárias" e possui formação técnica em Transações Imobiliárias. Atuação estratégica na elaboração de contratos, análise de viabilidade e gestão de atos junto a Registros de Imóveis, Tabelionatos de Notas e de Protestos. A fundamentação é amparada pela especialização em Direito Processual Civil. Entrega de um Memorial de Incorporação juridicamente blindado, redução expressiva do tempo de tramitação em serventias notariais e absoluta segurança contratual para a alienação das unidades, evitando passivos futuros para o incorporador.
Consultoria em Direito Econômico, Concorrencial e Defesa do Consumidor
Empresas que enfrentam processos administrativos complexos perante órgãos reguladores ou que necessitam de orientação técnica para evitar infrações à ordem econômica, como cartéis, abuso de poder econômico ou violações graves ao Código de Defesa do Consumidor. Aplicação de conhecimento técnico-jurídico altamente especializado, consolidado durante 10 anos de atuação como Servidor Público Federal no Ministério da Justiça. A trajetória inclui o exercício dos cargos de Inspetor Regional da SNDE (Secretaria Nacional de Direito Econômico) e Chefe da Seção de Apoio Técnico e Administrativo do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Atuação na seara jurídica para o DNPDE (Departamento Nacional de Proteção e Defesa Econômica) e DNPDC (Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor). Elaboração de defesas administrativas robustas, mitigação de riscos de sanções bilionárias e garantia de conformidade das práticas comerciais com a legislação de proteção e defesa econômica vigente.
Assessoria Jurídica em Direito Coletivo, Sindical e para Entidades do Terceiro Setor
Sindicatos e associações enfrentam um cenário de alta complexidade regulatória, necessidade de acompanhamento constante de negociações coletivas e demandas judiciais que exigem atuação técnica em instâncias superiores. Ofereço uma consultoria jurídica robusta baseada em mais de 32 anos de advocacia efetiva em Minas Gerais. Minha atuação abrange a assessoria para entidades de peso como o SEAC/MG, SINDMIG, SINDADOS, FENADADOS, SINDMOVEIS e SINDIBOL, além de conselhos profissionais como o SINFITO e associações como a ABEM e a APF. O serviço inclui o acompanhamento integral de Convenções Coletivas de Trabalho, defesa de interesses em autos de infração (DRT, INSS, Receita Federal) e atuação em Mandados de Segurança e matérias cautelares. Segurança jurídica na condução de negociações coletivas, redução de passivos para as entidades e representação qualificada perante órgãos da administração pública e o Judiciário, garantindo a defesa intransigente dos interesses da categoria ou classe representada.
Elaboração de Pareceres Técnicos em Direito Público
Entes federativos, associações e empresas de diversos setores frequentemente enfrentam incertezas jurídicas e disputas bilionárias em torno da distribuição de Royalties e participações especiais, exigindo teses jurídicas de fôlego para sustentar pleitos judiciais ou administrativos. Desenvolvimento de pareceres técnicos e estudos doutrinários profundos, baseados em sólida trajetória acadêmica e institucional. Autor de estudos encomendados pelo Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas e de artigos publicados na Revista do IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) sobre os problemas jurídicos na distribuição de royalties no Brasil. O serviço engloba a análise da evolução legislativa, panorama atual e propostas de consenso para impasses regulatórios e constitucionais. Entrega de fundamentação jurídica de excelência que serve como base para tomadas de decisão estratégica, sustenta ações judiciais de grande vulto ou fundamenta propostas de mudança legislativa e consenso federativo.
Assessoria Jurídica em Recuperação Judicial, Falências e Reestruturação de Empresas
Empresas que enfrentam crises financeiras agudas, insolvência ou necessidade de reestruturação de dívidas para evitar o encerramento das atividades e a perda de ativos. Atuação especializada em processos de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, fundamentada em cursos específicos na área e em uma sólida formação em Direito Processual Civil e Tributário. O serviço envolve a análise da viabilidade do negócio, redação de planos de recuperação, defesa em ações de cobrança e execução, e consultoria em contratos comerciais em espécie. Preservação da função social da empresa, renegociação estratégica de passivos, proteção do patrimônio dos sócios dentro dos limites legais e condução segura de processos de liquidação quando necessários, sempre buscando a mitigação de perdas para os envolvidos.
Consultoria e Prática em Direito Notarial e Registral (Advocacia Extrajudicial)
A alta burocracia e as rigorosas exigências técnicas de serventias notariais e de registro frequentemente travam negócios imobiliários, processos de sucessão e a formalização de atos jurídicos, gerando insegurança e atrasos críticos para empresas e particulares. Ofereço assessoria especializada com base em duas especializações focadas em serviços extrajudiciais e legislação afeta às Normas Gerais das Corregedorias de Justiça. Atuo desde 2008 na prestação de consultoria jurídica junto a Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis, Tabelionatos de Protestos de Títulos e Registros Civis de Pessoas Naturais e Jurdicas. O serviço inclui a análise de legalidade de documentos, superação de óbices administrativos e orientação técnica para a lavratura de escrituras e registros. Agilidade na regularização de ativos imobiliários e documentos corporativos, redução do tempo de tramitação em cartórios e garantia de que os atos jurídicos celebrados possuam plena validade e eficácia perante terceiros.
Gestão de Contratos, Terceirização e Backoffice Jurídico Empresarial
Empresas de médio e grande porte, especialmente nos setores de tecnologia, telecomunicações e serviços, enfrentam riscos elevados na gestão de contratos de prestação de serviços e na conformidade com normas de terceirização, o que pode resultar em passivos trabalhistas e contratuais inesperados. Implementação de um fluxo de gestão e elaboração de contratos (backoffice) fundamentado na prática com empresas de grande capilaridade, como Telemont S/A e Intelco S/A. O serviço envolve a análise minuciosa de cláusulas de responsabilidade, revisão de propostas de serviços jurídicos e estruturação de controles para mitigar riscos operacionais, aplicando mais de 32 anos de experiência na advocacia empresarial. Redução expressiva de litígios contratuais, maior celeridade na formalização de parcerias e garantia de conformidade jurídica em todas as etapas da contratação e execução de serviços.
Consultoria Especializada em Licitações e Contratos com a Administração Pública
Empresas participantes de certames licitatórios frequentemente enfrentam editais com exigências desproporcionais, inabilitações injustas ou punições administrativas em contratos vigentes que podem impedir novos negócios com o Estado. Aplicação de uma trajetória jurídica de mais de 30 anos que inclui o acompanhamento integral de procedimentos licitatórios, análise criteriosa de editais e elaboração de recursos administrativos e medidas judiciais, como Mandados de Segurança. A atuação é fortalecida pela experiência de 10 anos como Servidor Público Federal no Ministério da Justiça, o que confere uma visão estratégica sobre processos administrativos e procedimentos concorrenciais. Garantia da legalidade no processo licitatório, reversão de exclusões indevidas e defesa técnica robusta em contratos administrativos, protegendo o direito da empresa de contratar com o Poder Público e mantendo sua regularidade administrativa.
Educação Corporativa: Treinamentos Jurídicos para Empresários e Gestores
Empresários e profissionais de diversos setores enfrentam riscos jurídicos e prejuízos financeiros por não compreenderem as normas legais que regem suas próprias atividades diárias. Desenvolvimento de programas educacionais personalizados que traduzem a complexidade do Direito para uma linguagem acessível e prática. Como professor com larga experiência, elaborei cursos autorais cujo foco é capacitar o "empresário leigo" a identificar riscos e aplicar regras jurídicas de forma preventiva em seus negócios. Gestores capacitados para tomadas de decisão mais seguras, mitigação de passivos por erro de interpretação legal e criação de uma cultura de conformidade jurídica dentro das empresas.
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